Leis Municipais

Dispõe sobre alteração na Lei Complementar Nº 01/2002, de 16/09/2002 (Regime Jurídico dos servidores públicos de Riachão do Poço) e...

Altera denominação da Secretaria Municipal de Ação Social e dá outras providências.

Regulamenta os benefícios eventuais da Política de Assistência Social do município de Riachão do Poço - PB e dá outras...

Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX,...

Dispõe sobre alteração na Lei Orgânica do município de Riachão do Poço e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão no calendário de eventos do município, o dia 1º de Maio, para comemoração do Torneio Anual...

Estabelece as Diretrizes, Orientações e Metas orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. [embeddoc url="https://riachaodopoco.pb.gov.br/wp-content/uploads/2021/12/LEI-MUNICIPAL-No-264-2017.pdf" download="all"...

Abre crédito especial ao orçamento vigente no valor de R$60.000,00 (sessenta mil reais) e dá outras providências.

Dispõe sobre o Conselho e Fundo municipal de Políticas sobre drogas do município de Riachão do Poço e dá outras...

Autoriza a concessão de incentivo financeiro aos profissionais da Educação da rede municipal de ensino vinculados aos 60% do FUNDEB...