DIÁRIO OFICIAL 01/08/2025 DECRETOS 50 E 51/2025

Loading...

Taking too long?

Reload document

| Open in new tab

Baixar PDF [7.05 MB]

DECRETO Nº 050, DE 1º DE AGOSTO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE RIACHÃO DO POÇO/PB.

DECRETO Nº 051, DE 1º DE AGOSTO DE 2025.
REGULAMENTA A JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA AO TRABALHO E ABONO DE FALTAS MEDIANTE ATESTADO MÉDICO OU ODONTOLÓGICO, LICENÇA OU DECLARAÇÃO DE ABONO DE HORAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE RIACHÃO DO POÇO, PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.