INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  CRIA CONSELHO MUNICIPAL E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DETRMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DISPESA DO MUNICÍPIO DE RIACHÃO DO POÇO, PARA O EXERCÍCIO...

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHÃO DO POÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1997 E DÁ OUTRAS RPOVIDÊNCIAS.