Decretos

DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

DECRETO Nº 005, DE 29 DE JANEIRO DE 2025. Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Desenvolvimento do Meio...

DECRETO Nº 004, DE 17 DE JANEIRO DE 2025. Prorroga o expediente interno, estabelecido pelo Decreto...

SITUAÇÃO DE EMERGENCIA

DECRETO Nº 001, DE 03 DE JANEIRO DE 2025 Estabelece a Numeração e a Nomenclatura de...

DECRETO Nº 37, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024. DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE CONSIGNAÇÕES, E...

  DECRETO Nº 36, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024. DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DOS SERVIDORES...

  DECRETO Nº 27, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DATA...

DECRETO Nº 14, DE 26 DE JUNHO DE 2024. A SUSPENSÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS OBJETO DE...

DECRETO Nº 13, DE 21 DE JUNHO DE 2024. INSTITUI O RECESSO ADMINISTRATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS...