Decretos

DECRETO Nº 126, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026. DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO...

DECRETO Nº 121, DE 30 DE JANEIRO DE 2026. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICI0NAL...

DECRETO Nº 120, DE 29 DE JANEIRO DE 2026. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICI0NAL...

DECRETO Nº 119, DE 21 DE JANEIRO DE 2026 (REPUBLICADO) ESTABELECE CRITÉRIOS TÉCNICOS DE MÉRITO E...

DECRETO Nº 119, DE 21 DE JANEIRO DE 2026 ESTABELECE CRITÉRIOS TÉCNICOS DE MÉRITO E DESEMPENHO...

DECRETO Nº 117, DE 20 DE JANEIRO DE 2026. EMENTA: Altera a redação do art. 3º...

DECRETO Nº 118, DE 20 DE JANEIRO DE 2026. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL...

DECRETO Nº 115, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE EMPENHOS INSCRITOS...

DECRETO Nº 108, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025. ESTABELECE EXPEDIENTE INTERNO E RECESSO PARA COMEMORAÇÃO...

DECRETO Nº 104, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO...