DIÁRIO OFICIAL – LEIS Nº 439, 440 E 441/2024

LEI N° 439, DE 12 DE JULHO DE 2024.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$
300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), PARA
A INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO DE GOVERNO,
NOVA FONTE DE RECURSO E NOVA
NATUREZA DE DESPESA NO ORÇAMENTO
VIGENTE, DESTINADOS À ABERTURA DE
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORIUNDA DE
REPASSE FINANCEIRO DE
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL ESTADUAL –
EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 440, DE 12 DE JULHO DE 2024.
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$
1.960.000,00 (UM MILHÃO E NOVECENTOS E
SESSENTA MIL REAIS), PARA A INCLUSÃO
DE NOVA AÇÃO DE GOVERNO, NOVA
FONTE DE RECURSO E NOVA NATUREZA
DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE,
DESTINADOS À ABERTURA DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA ORIUNDA DE REPASSE
FINANCEIRO DE TRANSFERÊNCIA
ESPECIAL DA UNIÃO – EMENDA
PARLAMENTAR INDIVIUAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

 

LEI N° 441, DE 12 DE JULHO DE 2024.
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$
1.440.000,00 (UM MILHÃO E
QUATROCENTOS E QUARENTA MIL REAIS),
PARA A INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO DE
GOVERNO, NOVA FONTE DE RECURSO E
NOVA NATUREZA DE DESPESA NO
ORÇAMENTO VIGENTE, DESTINADOS À
ABERTURA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORIUNDA DE REPASSE FINANCEIRO DE
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO –
EMENDA PARLAMENTAR INDIVIUAL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS